Política – 08/03/2013 – 15:03
O deputado federal Giroto (MS) foi escolhido, nesta semana, pelos 83 parlamentares da bancada do PMDB da Câmara dos Deputados para ser o titular na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
As definições ocorreram durante a semana, quando as 21 comissões permanentes da Casa foram instaladas. Na semana passada, os líderes partidários definiram a distribuição das presidências entre os partidos. A novidade deste ano é o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura.
“A minha indicação é resultado do meu trabalho na Casa nos dois últimos anos, nos quais os demais parlamentares do partido conheceram o meu perfil e agora me indicaram para estes colegiados. Eu expliquei o meu interesse em integrar a Comissão de Finanças porque neste ano vai estar em pauta a reforma tributária, a reformulação dos índices dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e o pacto federativo, bem como as discussões sobre os endividamentos de estados e municípios, desonerações tributárias e a guerra fiscal, envolvendo alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste colegiado terei condições de apresentar os anseios de Mato Grosso do Sul e defendê-los nas votações”, explicou Giroto.
De acordo com o artigo 24 do Regimento da Câmara dos Deputados, cabe à Comissão de Finanças e Tributação, entre outras atribuições, exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo promover, em seu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários.
Também é atribuição do colegiado emitir parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição e, quando for o caso, sobre o mérito. Sujeitam-se obrigatoriamente ao exame do colegiado as proposições que impliquem aumento ou diminuição de receita ou despesas públicas.
Já na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o parlamentar sul-mato-grossense vai acompanhar e realizar fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, incluídas as sociedades e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal.
Também vai fiscalizar os planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional, examinar relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União, requisitar informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da administração federal, diretamente ou através do Tribunal de Contas da União.
Fonte: Assessoria de Comunicação
