O governo federal anunciou nesta sexta-feira (26) novas medidas para aumentar o controle sobre o mercado de apostas de quota fixa no Brasil e combater plataformas que atuam de forma irregular. Entre as propostas está o endurecimento das punições para operadores envolvidos com apostas ilegais.
A iniciativa prevê mudanças na legislação para ampliar a responsabilização de empresas e pessoas que ofereçam serviços de apostas sem autorização. Entre as medidas discutidas está a possibilidade de prisão para operadores que atuarem clandestinamente.
Segundo o governo, as medidas fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da fiscalização do setor e à proteção dos consumidores. A proposta busca dificultar a atuação de plataformas não autorizadas e ampliar os mecanismos de controle sobre as empresas que operam legalmente.
As novas regras ainda dependem do processo legislativo e poderão ser analisadas pelo Congresso Nacional. O texto poderá sofrer alterações durante a tramitação antes de uma eventual aprovação.
O governo também afirma que o combate às plataformas irregulares tem como objetivo reduzir riscos relacionados às apostas clandestinas, incluindo fraudes, lavagem de dinheiro e prejuízos aos consumidores.
