Geral – 07/03/2013 – 09:03
Após mais de três meses de polêmica, os parlamentares finalizaram a votação dos 142 itens da lei que muda a divisão dos royalties do petróleo vetados pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado. A expectativa é que o resultado seja conhecido nesta quinta-feira, já que a apuração é manual. A votação foi feita em bloco e em cédulas de votação de papel. Ao lado de cada item rejeitado pela presidente, o parlamentar decidia pela derrubada, manutenção do veto ou abstenção.
É quase certa a derrubada dos vetos dos dispositivos mais polêmicos – que aumentam a fatia de recursos pagos a Estados e municípios não produtores de petróleo, enquanto reduz a parcela devida a Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados produtores do insumo. A maioria dos parlamentares é favorável à derrubada dos vetos. Além disso, parlamentares fluminenses e capixabas abandonaram a votação logo no início da sessão.
Se confirmada a derrubada dos vetos, os parlamentares dos Estados produtores devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta para invalidar a sessão. Eles alegam que a chegada de dois novos vetos ao Congresso é inconstitucional. Nessa terça-feira, a presidente retificou a mensagem sobre os vetos e incluiu dois novos itens, com as respectivas justificativas.
A retificação foi incluída numa edição extraordinária do Diário Oficial da União, com data de 30 de novembro. No entanto, os parlamentares argumentam que os dois vetos foram enviados fora do prazo constitucional – 15 dias após a chegada do projeto de lei no Palácio do Planalto e 48 horas para as justificativas.
Medida provisória
Para preencher as lacunas deixadas pelos vetos, a presidente enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que destina 100% dos royalties para investimentos em educação e restabelece os percentuais de participação especial e royalties aprovados no Congresso para contratos sob o regime de concessão firmados a partir da data da vigência da MP (03/12/2012). A medida está em tramitação no Congresso. Com a provável derrubada dos vetos, a divisão dos recursos estabelecida pela MP fica invalidada. A expectativa é que apenas os recursos para educação sejam aprovados.
Entenda
Em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que muda a distribuição dos royalties obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal (concedidos sob o regime de partilha). Pela nova distribuição (veja tabela abaixo), vetada por Dilma, os Estados e municípios não produtores de petróleo ganham uma fatia maior dos recursos. Em contrapartida, os produtores do insumo calculam perdas de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões já em 2013.
Outro item que desagradou a presidente é o que mexe nos percentuais devidos de participação especial (uma das formas de compensar Estados produtores com recursos da exploração do petróleo) nos poços regidos sob a forma de concessão – ou seja, em contratos já assinados e onde a extração está em vigor. A presidente temia que parlamentares capixabas e fluminenses levassem a questão ao supremo para pedir a invalidação do item e rejeitou o dispositivo.
Fonte: Portal Terra
