Medida estabelece procedimentos de segurança e atendimento em casos de assédio, violência ou ameaça
Mulheres que se sintam em situação de risco em hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes poderão contar com medidas específicas de apoio. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e agora segue para análise em Plenário.
O Projeto de Lei 52/2024 prevê que os estabelecimentos ofereçam auxílio à mulher que esteja em uma situação de ameaça ou perigo. Entre as medidas está o acompanhamento seguro até o veículo ou outro meio de transporte.
Em situações que apresentem maior risco, a proposta também prevê que os funcionários possam comunicar as autoridades policiais. Os estabelecimentos deverão ainda divulgar canais de atendimento e orientação para mulheres que precisem de ajuda.
Outra medida prevista é a capacitação dos funcionários para que saibam como agir diante de casos de assédio, violência ou outras situações que coloquem a mulher em perigo.
A proposta pretende ampliar a proteção para além de bares e restaurantes, criando procedimentos de atendimento também em locais de hospedagem.
A aprovação na CCJR é uma etapa do processo legislativo. O projeto ainda será analisado pelos deputados em Plenário.
Com informações da ALEMS
