Geral – 06/03/2013 – 07:03
Apesar de dizer que lamenta, a presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã de hoje que vai respeitar se o Congresso decidir derrubar seu veto e redistribuir de forma igualitária a todos os Estados os royalties do petróleo de áreas já licitadas.
Está marcada sessão conjunta hoje, às 19h, para deputados e senadores decidirem se mantêm ou derrubam veto de Dilma ao projeto aprovado pelo Congresso.
“Eu fiz [o veto], tenho de acreditar que era melhor. Também vivemos numa democracia. O que o Congresso decidir, é que vai estar decidido. Eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, eu serei obrigada a seguir”, disse a presidente em entrevista a rádios da Paraíba.
Dilma explicou que vetou 23 itens da Lei dos Royalties em dezembro porque considerava que havia problemas e que o texto aprovado pelo Congresso feria a Constituição.
“Eu sou presidente da República, eu não tenho que de gostar das leis muito menos da Constituição. Eu tenho de respeitá-la e cumpri-la e, quando tiver a convicção de que está incorreto, [tenho que] tomar as devidas providências, no caso o veto”, explicou a presidente.
Ela afirmou que vetou a redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo de áreas já licitadas porque é preciso respeitar contratos firmados.
O tema, contudo, divide o Congresso entre as bancadas de Estados que já produzem petróleo como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e o restante do país.
Interferência
As declarações de Dilma foram interpretadas como a oficialização da postura que o Palácio do Planalto havia adotado nos bastidores: o governo não vai interferir na votação.
A presidente voltou a defender o uso de 100% dos recursos dos royalties em educação, proposta encaminhada por MP (medida provisória) que tramita no Congresso.
“Não é possível que o país gaste royalties de petróleo fazendo chafariz em praça. Tem de gastar em educação, na formação profissional, na formação universitária”, disse Dilma.
Fonte: Correio do Estado
