Quem recebe uma devolução de Pix de forma indevida terá mais tempo para contestar a operação. A partir desta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o prazo para contestação de uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa de 30 para 80 dias.
A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e tem como objetivo dar mais segurança principalmente a comerciantes e prestadores de serviços que podem ser prejudicados por contestações fraudulentas de pagamentos legítimos. Com o novo prazo, o recebedor terá mais tempo para apresentar documentos e comprovar que a transação foi regular.
O MED é uma ferramenta criada para facilitar a recuperação de valores em casos de golpes, fraudes ou crimes envolvendo o Pix. Para quem foi vítima de um golpe, o pedido de devolução também pode ser feito em até 80 dias após a transação. No entanto, o Banco Central reforça que o mecanismo não garante que o dinheiro será recuperado, já que isso depende da análise da fraude e da existência de saldo nas contas envolvidas.
A regra não vale para situações como arrependimento de uma compra, desacordo comercial ou Pix enviado por engano para outra pessoa. Nesses casos, o MED não pode ser utilizado. O Banco Central recomenda que, diante de um golpe, o usuário procure imediatamente o banco e solicite a contestação pelo próprio aplicativo da instituição.
