Programa reúne instituições e empresas para aumentar oportunidades de emprego a pessoas privadas de liberdade e egressas, onde Estado tem cerca de 7 mil detentos trabalhando e pretende chegar a 50%
O Emprega Lab foi lançado nesta quinta-feira, 27, em Mato Grosso do Sul, com a proposta de ampliar as oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
A iniciativa reúne representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público, setor produtivo, instituições de ensino e sociedade civil. O objetivo é fortalecer as ações de ressocialização e, ao mesmo tempo, contribuir para a segurança pública.
O lançamento ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) e amplia iniciativas que já são realizadas no Estado. Atualmente, Mato Grosso do Sul possui cerca de 18,8 mil pessoas privadas de liberdade, das quais aproximadamente 7 mil exercem atividades de trabalho, o equivalente a 37% da população prisional. A meta é elevar esse percentual para 50%.
Segundo o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Rodrigo Rossi Maiorchini, os resultados são fruto da atuação dos policiais penais e da parceria com empresas e outras instituições. Atualmente, 220 empresas estão credenciadas para oferecer oportunidades de trabalho dentro do sistema prisional.
Entre as atividades desenvolvidas estão oficinas de marcenaria, serralheria, produção de artefatos de concreto e confecção de uniformes, além de cursos de capacitação profissional. Em Ponta Porã, uma parceria com o Senai oferece formação profissional para 120 pessoas privadas de liberdade.
TRABALHO TAMBÉM É VISTO COMO ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA
Durante o lançamento, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Fernando Paes de Campos, destacou que a ampliação do trabalho dentro das unidades prisionais também deve ser considerada uma medida de segurança pública.
Segundo ele, educação e trabalho são importantes ferramentas para a ressocialização e podem contribuir para a redução da reincidência criminal. Como exemplo, foi citado o regime semiaberto da Gameleira, em Campo Grande, onde mais de 90% das pessoas privadas de liberdade exercem alguma atividade profissional.
A chefe da Divisão de Trabalho Prisional da Agepen, Elaine Cristina Souza Alencar, também chamou atenção para o preconceito enfrentado por pessoas que passaram pelo sistema prisional. Para ela, a criação de oportunidades é fundamental para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias profissionais.
EX-DETENTO TRANSFORMA OPORTUNIDADE EM CARREIRA
Um dos relatos apresentados durante o evento foi o de Geovane Malheiros, que passou pelo sistema prisional e atualmente trabalha como gerente de uma mercearia do Grupo Pereira.
Ele começou a trabalhar ainda no regime fechado. Posteriormente, no regime semiaberto, foi encaminhado ao Grupo Pereira por meio do projeto Reeducando e iniciou as atividades como conferente.
Depois de cumprir a pena, foi contratado pela empresa e posteriormente promovido ao cargo de gerente. Para Geovane, a oportunidade de trabalho foi decisiva para construir uma nova trajetória após o período de reclusão.
Durante o evento, ele destacou que a ressocialização é possível quando existem oportunidades concretas de trabalho e qualificação.
PROGRAMA INTEGRA ESTRATÉGIA NACIONAL
Representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria Nacional de Políticas Penais e do Tribunal Superior do Trabalho também participaram do lançamento. A juíza auxiliar do CNJ, Solange de Borba Rembbergo, explicou que o Emprega Lab faz parte de uma estratégia nacional e pretende fortalecer iniciativas que já existem nos estados.
A proposta é ampliar a participação conjunta do poder público, empresas e instituições de ensino na criação de oportunidades de trabalho e educação.
A coordenadora da Senappen, Ana Lívia Fontes da Silva, ressaltou que a inclusão profissional depende da participação de diferentes setores da sociedade e que as oportunidades devem considerar as habilidades e características de cada trabalhador.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Amaury Rodrigues Pinto Júnior, destacou a experiência de Mato Grosso do Sul em ações de ressocialização e reforçou a importância da qualificação profissional.
Com o lançamento do Emprega Lab, o Estado pretende ampliar a rede de oportunidades para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, fortalecendo a preparação para o mercado de trabalho e buscando uma reinserção social mais efetiva.
