Geral – 05/03/2013 – 08:03
O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) pedirá em juízo a execução total de multa contra a Gol Linhas Aéreas pelo descumprimento da liminar que proíbe a empresa de demitir 850 funcionários da Webjet.
Nesta segunda-feira (4), aeroviários e aeronautas procuraram o MPT-RJ para informar das demissões na WebJet, comprada em 2001 pela GOL, que fechou suas portas em novembro de 2012 e, em seguida, passou a demitir os seus funcionários.
Porém, o processo foi interrompido em dezembro do ano passado por uma ação civil pública do MPT-RJ, que provou que a Gol não realizara negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o TST (Tribunal Superior do Trabalho), e descumpriu termo firmado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), na compra da Webjet — no documento, a empresa assumira o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet.
Com isso, o MPT-RJ conseguiu uma liminar determinando a reintegração sob pena de multa diária por trabalhador não reintegrado. Porém, no último fim de semana a Gol voltou a demitir os trabalhadores, ignorando a liminar.
Até o final de fevereiro, a multa totalizava R$ 28 milhões. Os funcionários que procuraram o MPT-RJ foram recebidos pelo procurador do Trabalho Carlos Augusto Solar, que defendeu a reintegração dos trabalhadores.
— Vamos peticionar ao juízo requerendo a execução total da multa e a reintegração dos trabalhadores nos moldes da liminar.
Em nota, a Gol afirmou que vem buscando desde o fim do ano passado, quando a WebJet cumpriu a decisão judicial de reintegração, uma negociação com os sindicatos envolvidos. Porém, suas propostas foram rejeitadas durante dois meses e, assim, se viu “limitada a prosseguir no desligamento do seu quadro.”
A petição será enviada à 23ª Vara do Trabalho, na qual tramita a ação civil pública até a próxima sexta-feira (8).
Fonte: Portal R7
