Geral – 03/03/2013 – 16:03
Os vereadores Gilmar Garcia (PT) e Nilo Candido (PDT), membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, receberam a prestação de contas do município, relativa ao exercício de 2012, na manhã desta quinta-feira (28), após audiência pública realizada no plenário da Casa de Leis.
Os vereadores Beto Araújo (PSD), Sirlene da Saúde (PRB), Adão da Apae (PMDB), Gil do Jupiá (PSB), Marcus Bazé (DEM) e Apóstolo Ivanildo (PSB) também acompanharam as explanações do secretário municipal de Finanças, Receita e Controle, Gilmar Meneguzzo, e do chefe de Assuntos Governamentais, Walmir Arantes, que foi secretário de Finanças até novembro passado.
De acordo com o vereador Gilmar, o relatório será analisado pelos vereadores, que elaborarão um parecer sobre a prestação de contas. Ele e o vereador Nilo destacaram que o objetivo é manter um acompanhamento contínuo sobre as contas municipais, exercendo o papel fiscalizador da Câmara. Também solicitaram que todos os secretários participem das audiências públicas, para esclarecimentos detalhados dos investimentos realizados.
“Estou preparando uma emenda à Lei Orgânica do Município, determinando que todos os secretários façam a prestação de contas, individualizada, ao Poder Legislativo e à sociedade”, afirmou Gilmar Garcia. “Estamos bem atentos e vamos acompanhar tudo”, afirmou Nilo.
O secretário Valmir Arantes explicou que o processo de gestão e controle vem sendo aprimorado nos últimos anos. “De forma geral, os municípios brasileiros não têm a cultura de explicar seus gastos. Mas estamos buscando, a cada dia, dar mais clareza e faremos isso nas próximas audiências”, disse.
Gilmar Meneguzzo informou aos presentes que, a partir da próxima audiência, a Secretaria Municipal de Saúde já fará sua prestação de contas específica, seguindo determinações legais.
Contas
Segundo o relatório apresentado, no ano de 2012, a prefeitura teve arrecadação superior a R$ 301 milhões, com disponibilidade de execução de R$ 277.908.916,09 e transferência de R$ 23 milhões para o (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Durante a audiência, foram relatados os investimentos em obras, serviços, aquisições e atendimentos em todos os setores, assim como as fontes de arrecadação e os valores repassados pelos governos federal e municipal. O Imposto sobre Serviços (ISS) foi a principal, com arrecadação de R$ 47,5 milhões, seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que chegou a R$ 12 milhões. Com pagamentos da dívida ativa, R$ 7,7 milhões entraram no caixa municipal. Valor semelhante, R$ 7,5 milhões foram provenientes de indenizações e royalties. Já o Imposto sobre Transações de Bens Imobiliários (ITBI) arrecadou R$ 5,5 milhões.
Os destaques, quanto à execução consolidada, foram saúde e educação. Na saúde, os investimentos chegaram a R$ 82 milhões, entre recursos próprios e repassados. Com isso, a aplicação obrigatória constitucionalmente, de 15%, foi elevada a 23,4%. Em educação, o índice de 25% foi cumprido, somando investimentos superiores a R$ 70 milhões.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Três Lagoas
