O dia 7 de agosto marca o aniversário da criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 2006 com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. A legislação criou mecanismos de proteção e assistência às vítimas e estabeleceu medidas para prevenir e enfrentar esse tipo de violência.
A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sofreu violência doméstica e lutou por justiça após anos de agressões. Sua trajetória ganhou repercussão nacional e internacional e contribuiu para a criação de uma legislação específica voltada à proteção das mulheres em situação de violência.
Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha se tornou uma referência no enfrentamento à violência doméstica, estabelecendo medidas protetivas de urgência e reconhecendo diferentes formas de violência, incluindo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A legislação também fortaleceu a atuação da Justiça e da rede de proteção às vítimas.
A data reforça a importância da informação, prevenção e denúncia. O enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação conjunta do poder público e da sociedade, além do apoio às vítimas para que possam romper ciclos de violência e buscar proteção e justiça.
