Proprietário deverá recuperar vegetação nativa, reparar danos causados por queimadas e cumprir medidas ambientais após intervenção irregular em Área de Preservação Permanente
O proprietário de um rancho localizado às margens do Rio Sucuriú, em Três Lagoas, firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para recuperar uma Área de Preservação Permanente (APP) afetada por obras irregulares e queimadas sem autorização.
A medida é resultado de uma ação civil pública conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, que apurou danos ambientais provocados em uma área protegida próxima ao curso d’água.
De acordo com o MPMS, os responsáveis pelo imóvel realizaram intervenções consideradas graves na APP, incluindo a construção de um deck de madeira avançando sobre o rio, queimadas em vegetação nativa e o descarte irregular de materiais como cascalho e rochas às margens do manancial.
A obra chegou a ser interditada e autuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas em outubro de 2017. Mesmo após o embargo, segundo o Ministério Público, a estrutura teria sido concluída de forma irregular. Um pedido de licenciamento ambiental simplificado apresentado posteriormente foi arquivado em 2020 devido ao não cumprimento de exigências técnicas.
Pelo acordo firmado com o MPMS, o proprietário deverá interromper imediatamente qualquer utilização de fogo no imóvel e adotar medidas para reparar os danos causados pelas queimadas e pela destinação inadequada de resíduos.
Também está prevista a restauração completa do solo e da vegetação nativa degradada, incluindo áreas atingidas por incêndios e aterros realizados de forma irregular.
Além da recuperação ambiental, o proprietário deverá realizar o pagamento de uma indenização financeira destinada ao Conselho Interativo de Segurança Microrregional Leste de Mato Grosso do Sul (Conseg), em razão dos danos ambientais identificados.
Caso as obrigações não sejam cumpridas, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil. Apesar do acordo firmado para recuperação ambiental, a ação civil pública continua em andamento para tratar das intervenções permanentes realizadas na APP.
O processo busca a regularização ou retirada do deck de madeira e de outras estruturas construídas irregularmente na margem do Rio Sucuriú. Com cerca de 450 quilômetros de extensão, o Rio Sucuriú é um dos principais cursos d’água da região leste de Mato Grosso do Sul, passando por municípios como Três Lagoas e Costa Rica e integrando a bacia do Rio Paraná.
