Justiça do Trabalho endurece regras contra assédio eleitoral para as eleições de 2026

As eleições de 2026 contarão com regras mais rigorosas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ampliam os mecanismos de proteção à liberdade de escolha dos trabalhadores, além de reforçar a fiscalização e o acompanhamento dos processos relacionados ao tema.

Entre as principais alterações está a ampliação da definição de assédio eleitoral. A partir de agora, passa a ser considerada irregular qualquer forma de pressão, ameaça, intimidação ou constrangimento que tenha como objetivo influenciar o voto ou o posicionamento político de um trabalhador, inclusive durante processos de contratação ou admissão.

A nova regulamentação também estabelece a padronização da identificação dos processos judiciais envolvendo assédio eleitoral, permitindo maior controle e agilidade na tramitação das ações. Além disso, a Justiça do Trabalho passará a contar com mecanismos de monitoramento mais eficientes, enquanto as corregedorias regionais deverão realizar o acompanhamento mensal dos casos registrados.

Segundo o CSJT, as medidas têm como objetivo fortalecer a atuação da Justiça do Trabalho durante o período eleitoral, garantindo que trabalhadores possam exercer o direito ao voto de forma livre, sem sofrer qualquer tipo de coação por parte de empregadores ou superiores hierárquicos. As novas regras passam a valer para todo o processo eleitoral de 2026.