Política – 01/03/2013 – 11:03
O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) fez ontem, na Câmara Federal, um pronunciamento sobre o sistema prisional brasileiro. Para o parlamentar há um descompasso entre a tendência legislativo em aumentar penas e criar crimes e a escassa produção legislativa sobre a execução penal. “As grandes organizações criminosas nasceram dentro das prisões. não nas ruas”, afirmou.
Segundo Fabio Trad, uma panorâmica sobre a legislação, aprovada ou em tramitação no Parlamento Nacional, relativa à política prisional brasileira, conferirá ao Congresso uma vocação punitiva que se contrapõe ao tímido empenho por estabelecer políticas de humanização efetiva do sistema penitenciário, com foco na recuperação do detento e em sua reinserção social.
Em julho de 2012, o Brasil contava 550 mil presidiários, cifra alcançada a bordo de uma marca igualmente indesejada: terceiro lugar no crescimento da população carcerária, atrás apenas do Camboja e de El Salvador.
Essas estatísticas são ainda mais sombrias diante da chamada “população carcerária” brasileira, que se distribui por geografia que abarca penitenciárias infectas e superlotadas, cadeias públicas transformadas em depósitos de seres humanos brutalizados, e celas de delegacias que misturam presos provisórios e permanentes.
“As raríssimas exceções só confirmam a regra de violação sistemática de direitos elementares, enquanto a Lei de Execuções Penais expõe, também ela, o enorme vácuo entre teoria e prática, entre regra e realidade”, afirma o deputado sul-mato-grossense.
Segundo Trad, há um “grave descompasso entre o grande número de projetos que propõem aumento de penas em regime fechado, e a escassa produção legislativa focada no enfrentamento da crônica crise do sistema prisional”.
“A bulimia punitiva que acomete o Congresso na questão carcerária, leva-o a regurgitar, com incômoda frequência, legislação de natureza coercitiva. Agravada pelo que bem se caracteriza como ‘anorexia ressocializadora’, a produção legislativa volta-se fortemente para o recrudescimento dos mecanismos de punição, o que, em última e trágica instância, transforma justiça em vingança”, afirmou.
Para Fabio Trad, os Poderes da República não podem ignorar experiências bem sucedidas de recuperação humana e de reinserção social, antes assegurando os meios legais e os recursos humanos e técnicos para, persistentemente, suplantar a degradação do sistema prisional brasileiro. O deputado citou a criação, em 2012, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos a Subcomissão do Sistema Carcerário, de uma ferramenta importante para ecoar na Câmara Federal os problemas do sistema penitenciário.
“É fundamental que tenhamos sensibilidade humana e responsabilidade social para reconhecer que, tal como está, o sistema carcerário não passa de tétrico depósito de gente, fixado no confinamento, na punição como ‘vingança social’, na intimidação – na degeneração irreversível, enfim. A resposta à nossa omissão será, desgraçadamente, a perenização do sistema carcerário como enorme linha de produção de delinquentes. E como escola de promoção de criminosos comuns a bandidos da pior espécie, articulados em sofisticadas organizações gestadas e paridas nos cárceres. Para romper essa lógica que subverte o hoje remoto ideal de recuperação do detento em instrumento real de animalização do ser humano, temos de quebrar as grades de nossa percepção fossilizada e pedante de que o sistema carcerário é o calabouço de nossas vinganças”, concluiu o deputado.
Fonte: Assessoria de Comunicação
