A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a extinção da ação penal que tinha como réu o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, acusado pelo homicídio do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, após o falecimento de Bernal, ocorrido no último dia 13 de julho.
O magistrado aplicou o artigo 107, inciso I, do Código Penal, que prevê a extinção da punibilidade com a morte do acusado. Com isso, o processo criminal foi encerrado sem julgamento do mérito, uma vez que a legislação brasileira impede a continuidade da ação penal após o falecimento do réu.
Na mesma decisão, a Justiça determinou que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul se manifeste sobre o destino dos objetos apreendidos durante a investigação antes do arquivamento definitivo do processo. Bernal respondia por homicídio qualificado pela morte de Roberto Carlos Mazzini, ocorrida em março deste ano, em Campo Grande.
