Obra de R$ 200 milhões segue paralisada, empresas são punidas por descumprimento contratual e futuro do empreendimento dependerá de uma nova licitação
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) rescindiu unilateralmente o contrato com o Consórcio Contorno Três Lagoas, responsável pela construção do Contorno Rodoviário do município, e aplicou uma multa de R$ 15.297.731,03 por descumprimento contratual. Além da penalidade financeira, o grupo foi suspenso de participar de licitações e firmar novos contratos com o órgão pelo período de 24 meses.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União pela Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso do Sul e é resultado de um Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, que concluiu pelo descumprimento das obrigações previstas no contrato.
Segundo o DNIT, a rescisão ocorreu devido a divergências relacionadas aos critérios e requisitos necessários para a continuidade dos trabalhos. A obra está paralisada desde o fim de 2024.
O Consórcio Contorno Três Lagoas é formado pelas empresas S.A. Paulista de Construções e Comércio e Astec Engenharia Ltda. A Pottencial Seguradora S.A., responsável pela garantia contratual, também será formalmente comunicada da decisão.
As empresas ainda poderão recorrer administrativamente. O prazo para apresentação do recurso é de 10 dias úteis, contados a partir da notificação oficial.
Orçado em aproximadamente R$ 200,8 milhões, o Contorno Rodoviário de Três Lagoas é considerado uma das principais obras federais de infraestrutura em Mato Grosso do Sul. O projeto foi concebido para retirar o tráfego pesado do perímetro urbano, melhorar a mobilidade e aumentar a segurança nas rodovias que cortam o município.
O novo trecho terá 26,4 quilômetros de extensão, ligando a BR-158, no sentido Brasilândia, à BR-262, nas proximidades da ponte sobre o Rio Paraná, criando uma rota alternativa para caminhões e veículos de carga que seguem em direção a Campo Grande e ao Estado de São Paulo.
Quando as obras começaram, cerca de 450 trabalhadores atuavam no empreendimento, cuja conclusão estava prevista inicialmente para 2025.
Com a rescisão contratual, o avanço do Contorno Rodoviário dependerá agora das próximas medidas administrativas do DNIT, que deverá definir uma nova contratação para retomar os serviços.
Após a conclusão, a expectativa é de que cerca de 14 mil veículos por dia utilizem o novo trajeto, reduzindo congestionamentos, diminuindo o tempo de viagem e evitando que caminhões atravessem a área urbana de Três Lagoas, melhorando a segurança e a fluidez do trânsito no município.
