Política – 28/02/2013 – 12:02
O deputado federal Giroto (PMDB/MS) votou pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 569/12, do Senado Federal, que acaba com a ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A aprovação foi unânime, com a presença de 477 parlamentares em plenário.
“O fim deste privilégio tinha de ocorrer, não há mais a necessidade desta ajuda de custo em virtude das mudanças tecnológicas e das estruturas físicas e de pessoal oferecidas pela Casa aos parlamentares”, afirmou Giroto.
Pela regra aprovada no texto o benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).
Após a votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), agradeceu o apoio dos deputados. “Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa”, afirmou. A matéria vai a promulgação.
Origem do benefício
As ajudas de custo aos parlamentares foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Divulgação
