Grupo de trabalho vai elaborar programa estadual voltado à reinserção social, com foco na redução da reincidência e na ampliação de oportunidades para jovens que deixam as UNEIs
O Governo de Mato Grosso do Sul reativou o grupo de trabalho encarregado de elaborar o Programa de Acompanhamento Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa, iniciativa que pretende garantir suporte aos adolescentes após o período de internação nas Unidades Educacionais de Internação (UNEIs). A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
A proposta busca criar uma política pública permanente para acompanhar os jovens que concluem o cumprimento das medidas socioeducativas, oferecendo apoio para a reconstrução de seus projetos de vida e facilitando a reinserção no ambiente familiar, escolar, comunitário e no mercado de trabalho.
O grupo de trabalho será responsável por desenvolver estudos técnicos e formular propostas que servirão de base para a implantação do programa estadual. As ações deverão seguir as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que todas as medidas estejam alinhadas aos princípios da proteção integral e da garantia de direitos.
Além da elaboração das normas, caberá ao grupo definir os critérios de funcionamento, a estrutura e as estratégias que serão adotadas no acompanhamento dos adolescentes após o encerramento das medidas socioeducativas.
A comissão será formada por sete membros, incluindo um coordenador que ficará responsável por conduzir os trabalhos, organizar os estudos técnicos e acompanhar a elaboração das propostas que irão nortear a implantação do programa.
Com a retomada do projeto, o Governo do Estado pretende fortalecer as políticas públicas voltadas aos adolescentes em processo de reintegração social. A expectativa é que o acompanhamento contínuo contribua para diminuir os índices de reincidência em atos infracionais, fortalecer os vínculos familiares e ampliar o acesso à educação, à qualificação profissional e às oportunidades de emprego.
A iniciativa faz parte das estratégias estaduais para promover a inclusão social e oferecer melhores condições para que os jovens possam reconstruir suas trajetórias após o cumprimento das medidas socioeducativas.
