Programa “Dívida Zero” oferece descontos de até 70% em multas e juros para regularização de débitos municipais
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), prorrogou até o dia 30 de junho o prazo para adesão ao Programa “Dívida Zero” REFIS 2025. A iniciativa oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos junto ao município com descontos especiais em multas e juros.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão obter até 70% de desconto sobre multas e juros. Já aqueles que escolherem o parcelamento terão desconto de 30%.
O programa contempla débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, ausência de calçadas, multas ambientais, além de débitos vinculados ao Procon e ao setor de posturas.
Ficam de fora do REFIS 2025 as multas de trânsito, indenizações ao município e débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal, na Avenida Antônio Trajano, nº 30, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99214-0322 — somente mensagens — ou pelo e-mail [email protected].
Com informações da Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas.
