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OAB estuda mudanças no Exame de Ordem com conteúdos de conciliação

Educação – 21/02/2013 – 16:02

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou que vai estudar mudanças no conteúdo do Exame de Ordem com a inclusão de questões sobre mediação, conciliação e arbitragem nas provas. O pedido para que esses temas sejam cobrados no exame foi feita pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, em reunião com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, na quarta-feira.

Segundo Caetano, o objetivo é divulgar esses meios alternativos de composição de litígios entre os advogados. A ideia é que os conteúdos também sejam inseridos nas provas de concurso para magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia pública.

O presidente da OAB disse que vai encaminhar o pleito à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, para um estudo de viabilidade de implantação do novo conteúdo. Atualmente, na primeira fase do exame o candidato precisa responder a 80 questões objetivas sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu regulamento geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Já na segunda fase, os candidatos devem redigir uma peça profissional e responder a quatro questões sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e seu correspondente direito processual.

A prova da OAB pode ser prestada por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, e os estudantes do último ano do curso de graduação ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

Fonte: Portal Terra

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