Uma comunidade terapêutica localizada no bairro Chácara das Mansões, em Campo Grande, está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por possíveis irregularidades sanitárias e consumeristas. O inquérito civil foi instaurado pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital e divulgado no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (11).
A investigação teve início após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPMS apontarem que o local realizava acolhimento e tratamento mediante pagamento, com utilização de substâncias psicoativas em rituais classificados como espirituais, sem acompanhamento de profissionais de saúde habilitados. Diante da gravidade das informações, o Ministério Público decidiu aprofundar a apuração para verificar possível violação de direitos coletivos dos consumidores e acolhidos.
Durante as investigações, foram realizadas fiscalizações conjuntas com participação da Vigilância Sanitária Municipal, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul. As equipes constataram que a instituição acolhe adultos voluntariamente mediante cobrança mensal e promove encontros religiosos com ingestão de chás e substâncias psicoativas, além de apresentar ausência de profissionais de saúde no acompanhamento dos residentes.
Relatórios técnicos também apontaram falhas no cumprimento da Resolução RDC nº 29/2011 da Anvisa, incluindo inexistência de responsável técnico, ausência de fichas individuais e de plano de atendimento aos acolhidos, além da falta de documentação sanitária obrigatória. O Ministério Público destacou que o acolhimento remunerado caracteriza relação de consumo e, por isso, deve obedecer às normas sanitárias e ao Código de Defesa do Consumidor. A instituição foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos complementares dentro do prazo legal.
Com informações MPMS
