A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em regime de urgência, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), o projeto de lei nº 77, que autoriza o Poder Executivo a ceder uma área pública, em comodato, para a implantação da empresa MSFC Florestal LTDA. O empreendimento prevê a construção de um porto fluvial destinado ao recebimento, armazenamento e carregamento de madeira de eucalipto, fortalecendo a logística da cadeia produtiva da celulose na região.
Como contrapartida pela cessão da área, a empresa deverá investir pelo menos R$ 3 milhões em infraestrutura pública no Parque da Cascalheira. Segundo mensagem encaminhada à Câmara pelo prefeito Cassiano Maia, a medida reforça o interesse público da iniciativa e amplia os benefícios diretos à população do município.
De acordo com o Executivo, o novo empreendimento também deve contribuir para a geração de empregos diretos, aumento da arrecadação tributária e fortalecimento da economia local, consolidando ainda mais Três Lagoas como referência no setor florestal e de celulose em Mato Grosso do Sul.
O projeto destaca que a cessão do imóvel ocorrerá por meio de comodato, sem transferência definitiva da propriedade, garantindo a preservação do patrimônio público municipal. A proposta ainda estabelece obrigações específicas para a empresa, incluindo prazos para implantação, realização de investimentos, obtenção de licenças ambientais e metas de geração de empregos, além de prever fiscalização periódica e cláusula de reversão da área ao município em caso de descumprimento das exigências.
