A edição do Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (27), traz a publicação da portaria normativa Nº 262/2026/DGPC/MS, que aprova o Protocolo Institucional de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito da Polícia Civil, e dá outras providências.
A publicação é assinada pelo Delegado-Geral PCMS – Lupérsio Degerone Lúcio – e considera a necessidade de padronizar o atendimento prestado pela Polícia Civil do Estado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assegurando acolhimento humanizado, escuta qualificada e articulação com a rede de proteção.
O texto traz, ainda, o Fluxograma Operacional de Atendimento desde a chegada da pessoa à unidade policial, ou recebimento de denúncia, até o monitoramento e registro estatístico para avaliação institucional.
De acordo com a assessora especializada do Núcleo Institucional de Cidadania da Polícia Civil – NIC/PCMS – delegada Priscilla Quarti Anuda a iniciativa estabelece diretrizes padronizadas para todas as unidades policiais do Estado, garantindo um atendimento adequado, respeitoso e alinhado às necessidades específicas dessa população. “Com essa iniciativa, a Polícia Civil reafirma seu compromisso com a cidadania e a inclusão, consolidando uma atuação mais preparada para atender, de forma digna e eficiente, todas as pessoas, sem distinção. O protocolo representa um importante passo na construção de uma instituição mais acessível, sensível às diferenças e comprometida com a proteção integral dos direitos da população”, reforçou.
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