Prazo para adesão ao programa “Dívida Zero” segue até 29 de maio e inclui débitos como IPTU, ISS e multas administrativas
Contribuintes de Três Lagoas têm pouco mais de um mês para aproveitar as condições especiais do Programa de Regularização Fiscal – Dívida Zero (REFIS), que garante descontos de até 70% em multas e juros para pagamento à vista. A iniciativa é conduzida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), e busca facilitar a regularização de débitos municipais. O prazo final para adesão ao programa termina no dia 29 de maio de 2026.
Para quem optar pelo parcelamento, o programa também oferece condições facilitadas. Dívidas de até R$ 99.999,99 podem ser divididas em até 18 vezes, com entrada mínima de 10% do valor total, enquanto débitos acima de R$ 100 mil podem ser parcelados em até 24 vezes, com entrada de pelo menos 15%. Em ambas as modalidades, o desconto aplicado é de 30% sobre juros e multas. As parcelas têm valores mínimos de R$ 100 para pessoa física e R$ 250 para pessoa jurídica.
O REFIS contempla uma ampla gama de débitos municipais, incluindo impostos como IPTU, ISSQN e ITBI em processos de integralização, além de taxas, alvarás, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, infrações ambientais e débitos do Procon e de posturas. Por outro lado, não entram no programa multas de trânsito, indenizações ao município e dívidas de natureza contratual. A abrangência do programa permite que diferentes perfis de contribuintes regularizem sua situação fiscal.
A Prefeitura orienta que os interessados procurem o Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal, para mais informações e adesão. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, além de contato via WhatsApp e e-mail disponibilizados pelo setor. A recomendação é que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
