Projeto cria incentivos fiscais para atrair empresas de tecnologia e fortalecer economia local
Em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira, 16, os vereadores de Três Lagoas aprovaram o projeto de lei nº 60, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo Inovador – Pró-Inova. A proposta estabelece diretrizes e instrumentos para fomentar o setor tecnológico no município. A iniciativa marca um novo passo na estratégia de desenvolvimento econômico da cidade.
O programa prevê a concessão de incentivos fiscais para atrair empresas de tecnologia, startups e spin-offs, com o objetivo de reduzir a burocracia, reter talentos locais e diversificar a economia. A medida busca posicionar o município como referência em inovação na região.
Entre os benefícios previstos estão a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% e a isenção de taxas como vigilância sanitária, licença de funcionamento e localização, com validade de até cinco anos, podendo ser prorrogada. Os incentivos são considerados estratégicos para impulsionar novos negócios.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Tonhão, o programa abrange áreas como desenvolvimento de software, inteligência artificial, ciência de dados, biotecnologia, energias renováveis, economia criativa e logística avançada. A diversidade de setores reforça o potencial de crescimento tecnológico do município.
A matéria foi votada em regime de urgência e acompanhada por representantes da área de desenvolvimento econômico e inovação do município, demonstrando alinhamento entre o poder público e o setor técnico. A articulação institucional foi fundamental para a rápida aprovação do projeto.
Além do Pró-Inova, os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 54, que regulamenta a criação e o funcionamento da Feira Central Turística, estabelecendo normas para produtos, serviços e funcionamento do espaço. A proposta busca organizar e valorizar o comércio local.
Outro projeto, de nº 211, foi encaminhado para análise de comissão e trata da cessão de imóvel público à empresa Conmec Industrial LTDA., como forma de incentivo ao desenvolvimento econômico. A medida pode ampliar investimentos e geração de empregos na cidade.
Durante a sessão, também foram encaminhados para análise dois vetos do Executivo relacionados à atualização de premiações esportivas municipais. Os projetos seguem em tramitação nas comissões da Casa.
Ainda foram aprovados decretos legislativos que concedem o Diploma Autoridade Eclesiástica a diversas lideranças religiosas do município. As homenagens reconhecem a atuação dessas figuras na comunidade local.
Por conta do feriado de Tiradentes, a próxima sessão ordinária da Câmara foi transferida para quarta-feira (22), às 8h. A alteração garante a continuidade dos trabalhos legislativos na semana seguinte.
