Projeto prevê ampliação e gestão privada da unidade em Três Lagoas, onde contrato ultrapassa R$ 8,2 milhões e Estado assume risco em caso de insucesso
O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou a contratação, sem licitação, do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para elaborar o projeto de uma futura Parceria Público-Privada (PPP) voltada à ampliação, equipagem e prestação de serviços do Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas.
De acordo com extrato de dispensa de licitação publicado nesta terça-feira, 15 no Diário Oficial do Estado, o fundo, cujo maior cotista é o Governo Federal será responsável pela estruturação do projeto, com investimento de R$ 8.251.159,09. Como contrapartida, o Estado aportará R$ 825.115,91.
O modelo de concessão da unidade hospitalar à iniciativa privada vem sendo discutido pelo governo estadual há alguns anos e, agora, começa a avançar para a fase de planejamento técnico. No entanto, o contrato prevê que, em caso de insucesso na estruturação ou viabilização da PPP, o Estado deverá ressarcir integralmente o fundo pelos valores investidos.
O documento foi assinado pela secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), Eliane Salete Detoni Rocha, responsável pela condução dos projetos de concessão e parcerias no âmbito estadual.
