10ª sessão ordinária reúne votação de leis, decretos e indicações, além de debate sobre educação pública e definição das próximas agendas legislativas
Os vereadores de Três Lagoas realizaram, na manhã desta segunda-feira, 13, a 10ª sessão ordinária de 2026, antecipada excepcionalmente devido à participação dos servidores do Legislativo em cursos de capacitação ao longo da semana. Ao todo, foram analisadas dez matérias, entre sete projetos de lei e três decretos legislativos, além da apresentação de 30 indicações.
Entre os destaques da pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do Poder Executivo, que prorroga até maio de 2027 o prazo do Programa de Incentivo à Regularização de Edificações. A medida busca atender à alta demanda de moradores que ainda precisam adequar seus imóveis às normas urbanísticas, garantindo maior segurança jurídica e organização territorial no município.
Também foram aprovados três projetos de decreto legislativo que concedem diplomas de reconhecimento a lideranças religiosas, como a pastora Selma Camelo da Silva de Almeida, Luiz Alberto Souza Lima e José Alves de Araújo, por suas contribuições à comunidade.
Durante a Tribuna Livre, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria (SINTED) destacaram a realização da 27ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorre entre os dias 13 e 17 de abril, com uma programação voltada a temas como democracia, valorização profissional, sustentabilidade e combate à violência.
A Câmara também definiu o calendário das próximas sessões, incluindo uma sessão extraordinária no dia 16 de abril e a próxima ordinária marcada para o dia 22, considerando o feriado de Tiradentes.
Além disso, diversos projetos seguem em tramitação e devem retornar ao plenário em breve, abordando temas como valorização de profissionais da saúde, políticas de proteção e resposta a desastres, meio ambiente e inclusão no calendário oficial do município.
As indicações apresentadas pelos vereadores contemplam áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, esporte, acessibilidade e turismo, refletindo demandas encaminhadas pela população em diferentes regiões da cidade.
