Mudança reorganiza prazos e busca garantir emissão do documento mesmo com parcelamentos em andamento
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, nesta segunda-feira (13), uma nova portaria que altera o calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2026. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado por meio da Portaria nº 209/2026.
Com a mudança, os vencimentos das placas com finais de 1 a 5 foram reorganizados e passam a começar a partir de junho. Já os demais finais seguem o cronograma já estabelecido. O novo calendário ficou definido da seguinte forma: finais 1, 2 e 3 vencem em junho; finais 4, 5 e 6 em julho; finais 7 e 8 em agosto; final 9 em setembro; e final 0 em outubro.
De acordo com o Detran-MS, a alteração foi necessária após a identificação de inconsistências na comunicação entre os sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), responsável pelo IPVA, e o próprio departamento, que gerencia o licenciamento. Em alguns casos, essas falhas poderiam impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), mesmo para proprietários com pagamentos em dia.
Segundo o diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade, a decisão tem como foco principal proteger o cidadão. “Essa alteração foi pensada para evitar qualquer tipo de bloqueio indevido no licenciamento e garantir que quem está regular não enfrente dificuldades no acesso ao serviço”, destacou.
A medida também assegura que motoristas com parcelamentos em andamento possam continuar circulando sem risco de retenção do veículo durante fiscalizações, desde que estejam em conformidade com suas obrigações.
Com a atualização, o Detran-MS reforça o compromisso com a eficiência dos serviços públicos, além de promover mais segurança jurídica e transparência no processo de licenciamento em todo o estado.
