Encontro técnico reúne encarregados e marca dois anos de ações estruturadas sob a Lei Geral de Proteção de Dados
Para marcar dois anos de implementação das ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Governo de Mato Grosso do Sul realizou na terça-feira (07) no auditório da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SETDIG), a 3ª Reunião Técnica dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O encontro reuniu representantes dos órgãos e entidades estaduais responsáveis pela temática, com foco no alinhamento de diretrizes, atualização de práticas e fortalecimento da governança em proteção de dados, sob coordenação da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP), vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV).
Durante a reunião, a titular da UCPDP, Kátia Xavier Farias, destacou o caráter estratégico do evento, voltado à integração dos encarregados e à padronização de procedimentos. Um dos principais pontos abordados foi a qualificação do Inventário de Dados Pessoais, com revisão de critérios como finalidade, base legal, fluxo de tratamento, compartilhamento, segurança, retenção e qualidade das informações.
Também foram discutidos o papel do encarregado como elo entre órgãos controladores, titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além da importância do diagnóstico de adequação à LGPD como ferramenta de avaliação de conformidade e apoio à tomada de decisões.
Outro destaque foi a orientação sobre o atendimento aos titulares de dados, reforçando o cumprimento dos fluxos institucionais, prazos legais e garantia dos direitos dos cidadãos. No campo da governança, foram enfatizados instrumentos como a Política Interna de Privacidade e o Aviso de Privacidade, considerados essenciais para ampliar a transparência e a responsabilidade institucional.
A programação também reforçou a importância da capacitação contínua dos servidores, com previsão de trilhas formativas ao longo de 2026, além da integração com a agenda de transformação digital e a atuação conjunta da rede estadual de tecnologia.
A titular da UCPDP ressaltou ainda que os avanços na política de proteção de dados são resultado de um esforço coletivo entre os órgãos estaduais, destacando a consolidação de uma cultura permanente de segurança, padronização e responsabilidade no tratamento das informações públicas.
