Iniciativa Protege, do Governo de Mato Grosso do Sul, foi destaque na 70ª sessão da Commission on the Status of Women, realizada na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York
O Governo de Mato Grosso do Sul levou ao debate internacional o Protege, programa estadual de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, durante a 70ª sessão da Commission on the Status of Women (CSW70), realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
A iniciativa foi apresentada pela subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, dentro da programação paralela do evento, considerado o principal fórum intergovernamental global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino.
O encontro reúne representantes de governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil de diversos países para discutir avanços e desafios na garantia dos direitos das mulheres. Nesta edição, o tema central foi o acesso à justiça para mulheres e meninas, além de debates sobre o enfrentamento à violência de gênero e a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão.
Programa sul-mato-grossense no debate global
Durante a agenda na ONU, a subsecretária apresentou diretrizes e eixos estratégicos do programa Protege, criado pelo governo estadual para ampliar ações de prevenção, atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Segundo Manuela Nicodemos Bailosa, a Comissão sobre a Situação da Mulher representa um espaço importante para compartilhar experiências e fortalecer políticas públicas.
“A Comissão é historicamente fundamental na definição de políticas globais de igualdade de gênero. Aqui discutimos estratégias para fortalecer o acesso à justiça, eliminar a violência contra mulheres e ampliar a participação feminina na vida pública”, afirmou.
O convite para apresentar o programa surgiu a partir do interesse de organizações internacionais que atuam na defesa dos direitos indígenas, especialmente pela abordagem do projeto voltada às mulheres e meninas dos povos originários.
Entre os pontos destacados estão a interseccionalidade, a territorialização das políticas públicas e o atendimento humanizado na rede de proteção, com atenção especial às comunidades indígenas do estado.
Acesso à justiça ainda é desafio
Durante a apresentação, também foram discutidos os desafios para ampliar o acesso das mulheres aos mecanismos de proteção e à rede de atendimento.
Apesar de avanços na legislação brasileira — como a Lei Maria da Penha — ainda existem obstáculos para garantir que os direitos previstos na lei sejam plenamente acessados por todas as mulheres.
“Temos instrumentos legais importantes, mas ainda existe o desafio de garantir a aplicabilidade integral desses direitos. Muitas mulheres ainda não conhecem os mecanismos legais ou não conseguem acessar os serviços disponíveis”, destacou a subsecretária.
Participação inédita do Estado
A participação de Mato Grosso do Sul na CSW70 marca um momento inédito: é a primeira vez que uma política pública estadual voltada às mulheres é apresentada oficialmente em um espaço da ONU.
Segundo Manuela Nicodemos Bailosa, a presença no fórum internacional reforça o trabalho desenvolvido desde 2023 para ampliar a presença das políticas públicas nos municípios e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra mulheres.
Para ela, o intercâmbio internacional também permite aprender com experiências de outros países e aprimorar estratégias locais.
“Quando Mato Grosso do Sul ocupa esses espaços, ampliamos nosso olhar sobre políticas públicas. Ideias e experiências de outros lugares ajudam a fortalecer aquilo que já fazemos e a identificar novas possibilidades de ação”, afirmou.
A subsecretária ressaltou ainda que o diálogo internacional é essencial para aprimorar políticas públicas em um cenário global em que os desafios relacionados à igualdade de gênero e à proteção das mulheres continuam significativos.
“Um Estado que busca desenvolvimento e prosperidade precisa, necessariamente, garantir que nenhuma mulher fique para trás”, concluiu.
