Projeto que cria fiscalização colaborativa contra descarte irregular de lixo entra em pauta na Câmara

Proposta prevê participação da população no combate ao descarte de resíduos em áreas públicas e começou a tramitar nas comissões do Legislativo

Durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada na manhã desta terça-feira, 10, os vereadores analisaram quatro propostas legislativas, entre projetos de lei e decretos legislativos. Entre os temas debatidos, ganhou destaque o projeto que propõe a criação de um programa de fiscalização colaborativa para combater o descarte irregular de lixo no município.

A proposta é o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado (PP), que institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos em Três Lagoas. O objetivo é ampliar o controle e a repressão ao descarte irregular de resíduos em bens públicos e áreas de uso comum da população.

Com a apresentação em plenário, o projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Casa, onde receberá parecer antes de retornar para votação.

Outro projeto que entrou em pauta foi o de autoria da vereadora Evalda Reis (MDB). A proposta altera dispositivos da Lei nº 1.739/2001 e estabelece o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro, como forma de reconhecimento aos serviços prestados por esses profissionais à saúde pública do município. Assim como o primeiro projeto, a matéria também passará por análise das comissões antes de seguir para votação em plenário.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda dois projetos de decreto legislativo que concedem o diploma “Mulher Notável”, honraria destinada a mulheres que se destacam pelos serviços prestados à sociedade. Por iniciativa do vereador Silverado (PSDB), a homenagem será concedida à Rosimeire Cardoso de Oliveira Chaves. Já o vereador Tonhão (PSDB) propôs a entrega do mesmo reconhecimento à vereadora Sirlene dos Santos (PSDB).

Os vereadores também aprovaram diversos requerimentos durante a Ordem do Dia. Entre eles, a realização de uma audiência pública com o tema violência contra a mulher, prevista para o dia 12 de março, às 19h. Outra audiência pública aprovada discutirá o tema “Como vencer a burocracia com ideias inovadoras”, marcada para o dia 26 de março, às 18h30.

Também foram aprovadas moções de pesar e reconhecimento, além de homenagens a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do município e à celebração do Dia Internacional da Mulher.