Geral – 10/02/2013 – 13:02
O Conselho Nacional de Desestatização (CND) recomendou à Presidência da República a inclusão de seis trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização (PND). Trata-se do primeiro passo para que a administração dos trechos deixe de estar a cargo do Poder Público.
A recomendação, publicada hoje (8) no Diário Oficial da União, inclui a BR-060 (trecho do Distrito Federal a Goiás); a BR-153 (trecho passando no Tocantins, em Goiás e Minas Gerais, até a divisa com São Paulo); e a BR-163 (trecho em Mato Grosso).
O CND ainda inclui na recomendação três trechos da BR-262 (do Espírito Santo a Minas Gerais; em Minas Gerais; e em Mato Grosso do Sul).
A publicação da proposta de inclusão acontece após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter anunciado um novo modelo de concessão de rodovias para atrair os investimentos privados.
Em janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma série de audiências públicas em várias cidades brasileiras a respeito do lote de seis rodovias.
Pela legislação brasileira, só podem ser concedidos à iniciativa privada trechos de rodovias incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1997. O primeiro passo para que a inclusão aconteça é a recomendação do CND, que é formado por ministros de Estado. A etapa seguinte é o decreto presidencial, que formaliza a inclusão.
Fonte: Agência Brasil
