Emerson Barbosa destacou o reajuste apenas pela inflação, além da ampliação do horário de atendimento e prorrogação do Refis até maio
O prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2026 em Três Lagoas vence no próximo dia 10 de março. O alerta foi reforçado pelo diretor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (Sefirc), Emerson Barbosa, durante entrevista ao Café da Manhã, da 96 Cacula, nesta segunda-feira, 02.
Segundo Barbosa, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista garante 20% de desconto, percentual mantido pela administração municipal. “É um desconto considerável. Quem pagaria em dez parcelas acaba economizando o equivalente a duas”, explicou.
REAJUSTE FOI APENAS REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA
De acordo com o diretor, não houve aumento real do imposto em 2026, apenas a reposição da inflação acumulada entre novembro de 2024 e outubro de 2025, fixada em 4,68%. “Tecnicamente, não é aumento. É apenas a recomposição do valor pela inflação do período”, destacou.
A Prefeitura optou por manter o vencimento em março, diferentemente de outros municípios que cobram em janeiro ou fevereiro, justamente para permitir que a população se organize diante das despesas típicas do início do ano.
ATENDIMENTO AMPLIADO ATÉ AS 18H
Uma das novidades deste ano é a ampliação do horário de atendimento no Paço Municipal. Desde janeiro, o setor de Tributação funciona das 7h às 18h, sem fechar para o almoço.
Barbosa também ressaltou que, embora a emissão online esteja crescendo a cada ano, muitos contribuintes, principalmente idosos, ainda preferem retirar o carnê presencialmente. Até o momento, cerca de 95% dos carnês já foram entregues pelos Correios.
Quem não recebeu deve verificar se o endereço está atualizado junto ao município. A emissão da segunda via pode ser feita pelo site oficial da Prefeitura, utilizando o número do BIC e CPF ou CNPJ do proprietário.
ARRECADAÇÃO E INADIMPLÊNCIA
Até a última sexta-feira, o município já havia arrecadado aproximadamente R$ 5,9 milhões. Em 2025, o valor arrecadado na primeira etapa, até 10 de março, foi de cerca de R$ 22 milhões. A expectativa para 2026 é superar esse montante.
No total, o lançamento deste ano alcançou aproximadamente R$ 87,8 milhões, com previsão de arrecadação entre R$ 55 milhões e R$ 56 milhões, mantendo a média histórica de 60% a 65% de recebimento. A inadimplência ainda gira entre 30% e 35%, índice que, segundo o diretor, vem sendo reduzido gradativamente nos últimos anos.
Débitos não pagos são encaminhados para dívida ativa, podendo resultar em protesto e execução judicial. “Manter o IPTU em dia evita transtornos como protesto em cartório e até ação judicial”, alertou.
ISENÇÕES E PRAZOS
Têm direito à isenção do IPTU os aposentados e pensionistas que possuam renda familiar de até dois salários mínimos, desde que sejam proprietários de um único imóvel classificado como popular e que residam nele. Nesses casos, o pedido deve ser feito anualmente entre os meses de outubro e dezembro.
Também podem solicitar o benefício os portadores de doenças graves previstas em lei, respeitando o prazo até o dia 31 de março. Já os portadores de câncer podem requerer a isenção em qualquer período do ano, sem a limitação de prazo específica.
Entre as doenças listadas estão tuberculose ativa, esclerose múltipla, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira e nefropatia grave, entre outras. O imóvel deve ter até 90 metros quadrados, padrão popular, e o beneficiário precisa residir no local.
REFIS PRORROGADO ATÉ MAIO
Durante a entrevista, Emerson Barbosa também confirmou a prorrogação do Refis — programa Dívida Zero, até 29 de maio de 2026, conforme a Lei 4.412/2026.
O programa oferece 70% de desconto em multas e juros para pagamento à vista e 30% para parcelamento. A recomendação é que o contribuinte faça uma simulação antes de optar pela forma de pagamento.
O diretor destacou que o IPTU é uma das principais fontes de receita própria do município e pode ser aplicado em diversas áreas, como compra de material escolar, manutenção de escolas, tapa-buracos, reformas de unidades públicas e outras demandas emergenciais. “É um recurso que entra diretamente nos cofres do município e pode ser aplicado de forma rápida nas necessidades da cidade”, explicou.
