Processo definirá representantes da sociedade civil no conselho estadual para o mandato 2026/2028, com assembleia marcada para 26 de março em Campo Grande
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (Cedca/MS) está com inscrições abertas para entidades não governamentais interessadas em participar do processo eleitoral que definirá os representantes da sociedade civil no colegiado para o mandato 2026/2028. As organizações têm até o dia 10 de março para se inscrever, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado.
A deliberação aprova a convocação de entidades que atuam no atendimento, promoção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em Mato Grosso do Sul. Ao todo, serão preenchidas 10 vagas destinadas à sociedade civil no conselho. A Assembleia Geral de Eleição está marcada para o dia 26 de março de 2026, às 8h30, na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), localizada na Rua Padre João Crippa, nº 3115, em Campo Grande.
Para participar, as entidades precisam comprovar atuação mínima de dois anos no Estado, apresentar documentação institucional e demonstrar trabalho efetivo na área da infância e adolescência ou registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Cada organização poderá indicar até dois representantes.
A Comissão Eleitoral divulgará no dia 16 de março a lista das entidades habilitadas e inabilitadas, com prazo para recurso nos dias 16 e 17. A relação definitiva será publicada em 19 de março, juntamente com o regimento da assembleia eleitoral.
Segundo a presidente do conselho, Mônica Macedo, a participação das organizações é essencial para fortalecer a representatividade e o compromisso com as demandas da infância e adolescência no Estado. “A participação ativa das organizações é fundamental para garantir representatividade, diversidade e compromisso com as demandas das crianças e adolescentes do nosso Estado. Estamos em processo de eleição para a composição do Conselho, e este é um momento estratégico para fortalecer a democracia participativa em nosso Estado”, destacou.
Ela reforçou ainda que a presença da sociedade civil assegura pluralidade de vozes, transparência nas decisões e maior efetividade nas ações deliberadas. “Convidamos todas as entidades habilitadas a participarem do processo eleitoral, apresentando candidaturas e exercendo seu direito ao voto. A construção de políticas públicas mais justas e eficazes depende do engajamento de cada organização”, concluiu.
Sobre o Cedca/MS
O Cedca/MS é um órgão deliberativo, de caráter permanente e composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul (Sead). A instituição tem a finalidade de deliberar sobre as políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações voltadas ao público infantojuvenil, conforme a Lei nº 3.435, de 19 de novembro de 2007.
