Fiscalização nacional identificou irregularidades em estabelecimentos do Estado, multas podem chegar a R$ 5 milhões
Dois postos de combustíveis e uma revendedora de gás de Mato Grosso do Sul foram autuados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante uma operação nacional de fiscalização realizada entre os dias 9 e 13 de fevereiro. As irregularidades foram constatadas nos municípios de Campo Grande e Corumbá. Nenhum estabelecimento foi interditado.
No Estado, a ação fiscalizou 14 postos de combustíveis, seis revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), duas distribuidoras de GLP e um depósito do produto também nas cidades de Ladário e Três Lagoas. Ao todo, foram lavrados autos de infração em dois postos de combustíveis e em uma revenda de GLP, além da coleta de quatro amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de documentos obrigatórios, como a Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) e o Registro de Análise de Qualidade (RAQ), além de problemas relacionados à identificação do fornecedor do combustível. Em outro caso, a fiscalização encontrou balança em desacordo com a legislação vigente.
Segundo a ANP, as empresas autuadas estão sujeitas a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As sanções, no entanto, só são aplicadas após a conclusão de processo administrativo, garantindo aos responsáveis o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Durante as inspeções, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o volume fornecido pelas bombas, as condições dos equipamentos e instrumentos utilizados no manuseio dos produtos, além da documentação de autorização das empresas e registros de movimentação de combustíveis e lubrificantes.
A ANP informou que as operações são planejadas com base em diferentes fontes de inteligência, como denúncias de consumidores registradas na ouvidoria, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações de outros órgãos públicos e análises internas da agência. O objetivo é concentrar as ações em regiões com maior indício de irregularidades.
Denúncias sobre o mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, sistema integrado de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
com informações Correio do Estado
