O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) se defendeu durante depoimento no julgamento do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, sustentando que o processo é nulo por ausência de individualização dos fatos e por violar os princípios da impessoalidade e da indivisibilidade. Segundo ele, a punição de parlamentares sem previsão legal ameaça as prerrogativas do mandato.
“Corremos o risco de inaugurar um capítulo obscuro contra as prerrogativas parlamentares, punindo parlamentares sem previsão legal”, afirmou.
Pollon argumentou que não há ilegalidade na ocupação da Mesa Diretora, prática que, segundo ele, já ocorreu diversas vezes ao longo dos anos sem a abertura de processos disciplinares. Para o deputado, a condução do caso evidencia tratamento desigual e reforça a nulidade do procedimento. Tendo que parlamentares de esquerda realizaram 17 ocupações da presidência da Câmara dos Deputados, sem qualquer abertura de processo disciplinar. O parlamentar frisou que o procedimento é nulo por violar os princípios da impessoalidade e indivisibilidade.
O parlamentar destacou ainda que a fragilidade jurídica do processo ficou evidente quando, após o episódio, a Mesa Diretora apresentou um projeto para alterar dispositivos do Código de Ética e de Decoro Parlamentar, o que indicaria a inexistência de norma específica à época dos fatos.
Sobre o ato político, Pollon afirmou que a manifestação teve caráter pacífico e simbólico, com o objetivo de dar visibilidade à pauta da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Segundo ele, a ação ocorreu dentro do exercício legítimo do mandato, amparada pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição, em consonância com a liberdade de expressão e o direito à manifestação pacífica assegurados pelo artigo 5º.
Durante a sessão, foi exibido um vídeo que, de acordo com o deputado, demonstrou que não houve prejuízo à retomada dos trabalhos legislativos. “O episódio durou cerca de cinco minutos, com um pronunciamento e o encerramento da sessão, sem qualquer ato ilícito”, declarou.
Na reunião do Conselho de Ética, também foram retomadas as oitivas de testemunhas que haviam prestado depoimento durante o período de licença médica do parlamentar, em dezembro do ano passado.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que os parlamentares envolvidos estariam sendo usados como “boi de piranha”, ressaltando que a ocupação da cadeira da presidência da Câmara já ocorreu em outras ocasiões sem punições. Ele também relatou a existência de um acordo para que não houvesse sessão no dia do ocorrido.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) corroborou a versão de que havia entendimento para que não fossem adotadas represálias contra os participantes do ato, destacando que nenhum senador foi responsabilizado pela ocupação simultânea da Mesa Diretora do Senado.
Marcos Pollon, Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS) respondem à representação no Conselho de Ética pela ocupação simbólica da cadeira da presidência da Câmara durante um ato de obstrução política. A obstrução é um instrumento legítimo do processo legislativo, historicamente utilizado por diferentes bancadas, e parte essencial do debate político no Parlamento.
