Proposta reduz jornada semanal para 36 horas e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de avançar no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, atualmente adotada em diversos setores da economia brasileira. O colegiado será responsável por analisar a admissibilidade da matéria.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto propõe o encerramento do regime de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece a limitação da jornada semanal em 36 horas. Caso a proposta seja aprovada, a nova regra passará a valer 360 dias após a data de publicação da emenda.
Atualmente, a Constituição Federal determina que a jornada máxima de trabalho seja de oito horas diárias e até 44 horas semanais. A proposta também permite a compensação de horários e a redução da jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta informou ainda que a PEC foi apensada a outra proposta de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto alternativo também reduz a carga horária semanal para 36 horas, mantendo a possibilidade de compensação e negociação coletiva, mas prevê um prazo mais longo para entrada em vigor: 10 anos após a publicação.
Em publicação nas redes sociais, Motta destacou que o debate será conduzido com cautela. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou.
Após a análise da CCJ, caso considerada admissível, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário.
com informações agência Brasil
