Crescimento de ações judiciais e episódios de violência contra cães e gatos impulsionam propostas que endurecem penas e criam novos mecanismos de prevenção
O aumento expressivo dos casos de maus-tratos a cães e gatos em todo o país colocou a proteção animal entre as prioridades do Senado Federal em 2026. Com novos projetos apresentados e mais de 20 propostas em tramitação, a Casa se mobiliza para dar maior celeridade às matérias, diante da escalada de episódios de violência e do crescimento dos processos judiciais relacionados ao tema.
Casos recentes de extrema crueldade, como enforcamento, mutilações, espancamentos e o uso de armas contra animais, têm causado comoção nacional. Um dos exemplos é o do cão comunitário Orelha, torturado na Praia Brava, em Florianópolis. Além disso, autoridades apontam a proliferação de grupos de ódio na internet que incentivam e exibem maus-tratos a animais, ampliando o alcance da violência.
Os reflexos desse cenário aparecem nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2025, foram registrados 4.919 processos judiciais relacionados a maus-tratos a animais, com base na Lei de Crimes Ambientais, contra 4.057 ações em 2024, um aumento de aproximadamente 21%. Na comparação com 2020, quando houve apenas 245 processos, o crescimento chega a cerca de 1.900%, evidenciando a gravidade do problema.
Veterinário e senador, Wellington Fagundes (PL-MT) defende mudanças na legislação para tornar as punições mais rigorosas. Segundo ele, apesar de a Lei de Crimes Ambientais já tipificar o crime de maus-tratos, as penas ainda são brandas e não têm efeito dissuasório suficiente. O parlamentar é autor do PL 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), atualmente em análise no Senado em versão ampliada aprovada pela Câmara dos Deputados.
A proposta, segundo Fagundes, pode servir como base para consolidar diferentes iniciativas em tramitação, incluindo alterações na Lei de Crimes Ambientais. “A estratégia é trabalhar dentro do próprio PL do Amar, por meio de emendas em plenário, para endurecer as regras contra maus-tratos, reincidência e crueldade extrema”, afirmou.
Somente neste ano, mais de 20 projetos relacionados à proteção animal foram protocolados no Senado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou quatro propostas, entre elas o PL 147/2026, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais (SINPDM). O projeto também altera a chamada Lei Sansão para determinar avaliação psicológica obrigatória a adolescentes envolvidos na morte de animais, além de programas educativos para pais ou responsáveis.
Outro projeto em destaque é o PL 172/2026, do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que propõe a criação de um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos a animais, com o objetivo de reduzir a reincidência e ampliar a responsabilização de criadores, comerciantes e adotantes.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende pedir urgência para o PL 4.363/2025, que também trata do aumento das penas para crimes de maus-tratos. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), aguarda na Câmara a apreciação de três projetos já aprovados no Senado, que vão desde o endurecimento das punições até a criação do Dia Nacional da Castração de Animais e a proibição de fogos de artifício com estampido.
Na última quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 1.146/2023, que proíbe o uso, a comercialização, a importação e a fabricação de coleiras de choque elétrico e enforcadoras. O texto, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), segue agora para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a mobilização do Senado e a promessa de acelerar a tramitação das propostas, a expectativa é de que o país avance no combate aos maus-tratos e fortaleça a proteção legal aos animais, diante de um cenário de violência crescente que preocupa autoridades e a sociedade.
com informações agência senado
