Cerca de 860 mil veículos são tributáveis no Estado; pagamento à vista garantiu desconto de 15%
Vence nesta sexta-feira (30) a primeira parcela do IPVA 2026 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), cerca de 860 mil veículos estão sujeitos à tributação em todo o Estado.
Os contribuintes que optaram pelo pagamento em cota única, dentro do prazo estabelecido, tiveram desconto de 15%, um dos maiores concedidos no país para pagamento à vista. Já quem escolheu o parcelamento deve ficar atento ao calendário de vencimentos, que segue até o mês de maio.
Confira as datas:
- 1ª parcela: 30 de janeiro
- 2ª parcela: 27 de fevereiro
- 3ª parcela: 31 de março
- 4ª parcela: 30 de abril
- 5ª parcela: 29 de maio
Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA segue critérios técnicos definidos em lei, garantindo previsibilidade e segurança jurídica ao contribuinte.
Para veículos novos, o imposto é calculado com base no valor de aquisição informado na nota fiscal. Já para veículos usados, a base de cálculo é o valor venal de mercado, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo Estado para realizar a avaliação de forma técnica e independente.
As alíquotas variam conforme a categoria do veículo, sendo, por exemplo, 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus, 3% para automóveis de passeio e utilitários e 2% para motocicletas.
A legislação estadual também prevê isenções e reduções, como para veículos com mais de 15 anos de fabricação, taxistas, mototaxistas, veículos movidos a GNV, além de redução de 60% no imposto para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down. Todos os pedidos de benefícios podem ser feitos de forma 100% on-line, pelo Portal da Fazenda.
Como parte das ações de transparência, a Sefaz publicou no Diário Oficial Complementar do Estado o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026, com informações detalhadas sobre os veículos tributados. A secretaria esclarece que a publicação é apenas informativa e não representa pendência ou cobrança adicional.
A Sefaz também reforça que o IPVA tem papel fundamental no financiamento das políticas públicas. Metade do valor arrecadado (50%) é repassada aos municípios onde os veículos estão licenciados, enquanto os outros 50% permanecem com o Estado, sendo aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026, bem como a emissão de boletos e orientações aos contribuintes, estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br.
com informações jornal Midiamax
