Boato que circula nas redes sociais distorce projeto de lei que ainda está em tramitação no Senado e não altera regras do programa
Circula nas redes sociais a informação falsa de que beneficiários do Bolsa Família estariam proibidos de sacar o benefício em dinheiro em razão de um projeto de lei supostamente aprovado. A alegação foi desmentida pelo Senado Verifica, serviço oficial de checagem do Senado Federal.
De acordo com a apuração, nenhuma regra do Bolsa Família foi alterada. As normas de movimentação do benefício permanecem as mesmas e qualquer mudança oficial é comunicada diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio de seus canais institucionais.
O que existe, na verdade, é o Projeto de Lei nº 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que ainda não foi votado e não tem efeito legal sobre o programa neste momento.
O que dizem os fatos
A legislação atualmente em vigor é a Lei nº 14.601/2023, que instituiu o Bolsa Família e foi regulamentada pelo Decreto nº 12.064/2024. Nenhum desses dispositivos prevê restrição ao saque em dinheiro do benefício.
Já o PL 3.739/2024 propõe a criação de um cartão de pagamentos e a definição de despesas autorizadas com os recursos do programa. No entanto, o projeto está em tramitação no Senado, aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e ainda precisa ser analisado por outras comissões e aprovado pelas duas Casas Legislativas para, só então, eventualmente ser sancionado pelo presidente da República.
Alerta contra desinformação
O Senado Verifica reforça que conteúdos sensacionalistas que utilizam expressões como “não vai poder mais” para tratar de propostas que sequer foram votadas são exemplos clássicos de desinformação, criadas para gerar pânico ou engajamento nas redes sociais.
Para evitar a propagação de notícias falsas, a orientação é que a população consulte sempre os canais oficiais, como o Portal do Senado Federal, onde é possível acompanhar a tramitação real dos projetos de lei, além das comunicações do Ministério do Desenvolvimento Social.
O MDS também disponibiliza uma cartilha de combate a fake news sobre benefícios sociais, como o Bolsa Família. A recomendação é clara: antes de compartilhar, verifique.
Com informações agência Senado
