Propostas em análise avançam sobre alfabetização, currículo escolar, educação infantil, segurança nas escolas e o novo Plano Nacional de Educação
O Dia Internacional da Educação, celebrado em 24 de janeiro, reforça o debate sobre os desafios e os avanços na área educacional no Brasil. Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a data tem como tema em 2026 “O poder da juventude na cocriação da educação”, definido pela Unesco. No Senado Federal, a pauta educativa ganha destaque com a análise de projetos de lei que tratam desde a alfabetização até a ampliação do acesso à educação infantil e a reformulação do Plano Nacional de Educação (PNE).
Dados da Unesco apontam que cerca de 250 milhões de crianças e jovens estão fora da escola no mundo, além de 763 milhões de adultos analfabetos. No Brasil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância estima que aproximadamente 993 mil crianças e adolescentes estejam fora da escola. Já o IBGE registrou, em 2024, cerca de 9,1 milhões de pessoas que abandonaram os estudos antes de concluir a educação básica.
Nesse contexto, parlamentares destacam a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado em 31 de outubro de 2025 por meio da Lei Complementar 220. A norma estabelece um modelo de governança cooperativa entre União, estados e municípios, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e garantir padrões mínimos de qualidade no ensino. O sistema estava previsto desde o Plano Nacional de Educação de 2014, mas só foi efetivado após quase uma década de debates no Congresso.
Entre os projetos prontos para votação no Plenário, um deles propõe a inclusão da disciplina de educação política e direitos da cidadania na grade curricular obrigatória da educação básica. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, mas teve a votação adiada após gerar discussões entre os parlamentares. Outra proposta trata da oferta de vagas na educação infantil, obrigando os municípios a garantir atendimento proporcional às populações das zonas urbanas e rurais. Ambos os projetos alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A Comissão de Educação do Senado também analisa dezenas de proposições com foco em segurança escolar, inclusão de novos conteúdos curriculares e benefícios regionais. Entre elas está um projeto que torna obrigatórias as noções de defesa civil no ensino fundamental e médio, com a finalidade de preparar estudantes para situações de risco. Outra proposta discute a concessão de bônus na pontuação de processos seletivos para candidatos que residem no estado onde está localizado o campus da universidade federal, com o objetivo de ampliar o acesso local às vagas mais concorridas.
Também está em debate a regularização de diplomas de cursos superiores expedidos por instituições não credenciadas ou cursos não autorizados pelo Ministério da Educação. A proposta busca proteger estudantes vítimas de golpes, especialmente no ensino a distância, sem impedir a responsabilização administrativa e judicial das instituições envolvidas.
Para 2026, uma das prioridades do Senado é a análise e aprovação do novo Plano Nacional de Educação. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Entre os principais objetivos estão a alfabetização plena até o segundo ano do ensino fundamental e o aumento gradual do investimento público em educação, que pode chegar a 10% do Produto Interno Bruto ao final do período. Hoje, esse percentual gira em torno de 5%.
Com a tramitação dessas propostas, o Congresso busca alinhar o país aos compromissos internacionais e enfrentar desafios históricos da educação brasileira, como a evasão escolar, o analfabetismo e as desigualdades no acesso ao ensino.
com informações agência Senado
