Criado em 1936, piso salarial buscou garantir condições básicas de subsistência aos trabalhadores brasileiros
A lei que criou o salário mínimo no Brasil completa 90 anos nesta terça-feira, 14 de janeiro. Instituído pela Lei nº 185, em 1936, por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo foi concebido como um instrumento de proteção social, com o objetivo de assegurar condições dignas de subsistência aos trabalhadores.
De acordo com a legislação, todo trabalhador tem direito a um salário mínimo capaz de suprir, em determinada região e período do país, as necessidades básicas de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Apesar de sancionada em 1936, a regulamentação da lei ocorreu apenas quatro anos depois, em 1940, quando o piso salarial passou efetivamente a ser aplicado.
Ao longo das décadas, o salário mínimo tornou-se uma das principais referências da política trabalhista e social do país, impactando diretamente a renda de milhões de brasileiros. Dados do Censo Demográfico de 2022 indicam que cerca de 35 milhões de pessoas, o equivalente a quase um terço da força de trabalho, recebem até um salário mínimo.
Em 2026, o valor do salário mínimo é de R$ 1.621. Conforme a regra atual, o reajuste anual é calculado com base na inflação acumulada e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, respeitando o limite máximo de aumento real de 2,5%.
Ao completar nove décadas, o salário mínimo segue como um dos principais instrumentos de garantia de renda e de redução das desigualdades sociais no país.
Com informações Agência Senado
