Proposta busca padronizar atendimento, ampliar opções terapêuticas e qualificar o cuidado à saúde da mulher na rede pública
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a elaborar um protocolo clínico específico para o tratamento dos sintomas do climatério. A proposta segue agora em tramitação na Câmara.
O texto aprovado prevê que o protocolo permita o uso de diferentes abordagens terapêuticas, inclusive tratamentos hormonais, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. As diretrizes deverão orientar o cuidado às mulheres nesse período, incentivar o uso racional de medicamentos e contribuir para a qualificação do atendimento prestado na rede pública. A definição da terapia mais adequada ficará a cargo da avaliação clínica individual de cada paciente.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 876/25, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A proposta original previa apenas a oferta de tratamento hormonal pelo SUS, mas o novo texto ampliou o escopo para contemplar outras possibilidades terapêuticas.
Durante a análise da matéria, Laura Carneiro citou parecer da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, que reconhece a terapia hormonal como uma ferramenta importante para a promoção da saúde da mulher no período da menopausa. Para a parlamentar, garantir esse tipo de atendimento no SUS representa uma estratégia necessária de saúde pública.
O que é o climatério
O climatério é o período de transição entre a fase reprodutiva e a não reprodutiva da mulher, geralmente iniciado por volta dos 40 anos. Ele antecede e inclui a menopausa, que corresponde à última menstruação. Com a redução dos níveis hormonais, podem surgir sintomas como ondas de calor, insônia, alterações de humor, dores articulares e cansaço, impactando a qualidade de vida. O tratamento deve ser individualizado, levando em conta a idade, a intensidade dos sintomas, o tempo após a menopausa e os riscos associados, como doenças cardiovasculares e câncer de mama.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
