Medida beneficia bons motoristas, será gratuita para a versão digital do documento e começa a valer para condutores sem infrações recentes
O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida, apresentada pelo ministro Renan Filho, integra uma política de estímulo ao bom comportamento no trânsito e reduz burocracias para milhões de condutores em todo o país.
A iniciativa está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e teve o primeiro lote de CNHs renovadas divulgado nesta semana. A data do anúncio foi escolhida estrategicamente, já que os motoristas têm até 30 dias após o vencimento do documento para realizar a renovação sem penalidades.
De acordo com o ministério, o processo será totalmente automático e digital, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os condutores elegíveis não precisarão passar por exames presenciais, comparecer aos Detrans nem pagar qualquer taxa adicional para ter a CNH renovada na versão digital, disponível no aplicativo oficial da CNH do Brasil.
Durante a cerimônia, o ministro Renan Filho afirmou que os bons motoristas receberão uma notificação no celular informando sobre a renovação, além de um selo de reconhecimento pelo histórico positivo no trânsito. “O Estado brasileiro passa a valorizar quem dirige com responsabilidade, economizando tempo, dinheiro e reduzindo a burocracia”, destacou.
A gratuidade do benefício vale exclusivamente para a CNH digital. Caso o condutor deseje a versão física do documento, será necessário solicitá-la junto ao Detran do estado, mediante pagamento da taxa correspondente ao serviço.
Renan Filho também ressaltou que, no passado, mudanças na legislação acabaram favorecendo motoristas infratores, como o aumento do limite de pontos na carteira. “Agora, a lógica se inverte: quem respeita as regras ganha vantagens reais”, afirmou.
Para participar do programa, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Algumas restrições se aplicam. Condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis ao benefício, enquanto motoristas a partir de 50 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez. Além disso, a medida não vale para quem possui validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Segundo o ministério, a expectativa é que a renovação automática contribua para a modernização dos serviços de trânsito, reduza filas nos Detrans e incentive uma cultura de responsabilidade e segurança nas vias brasileiras.
