Medida beneficia condutores cadastrados no RNPC e deve alcançar cerca de 370 mil pessoas
O governo federal implementou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores, ou seja, aqueles que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida administrativa foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e integra o programa CNH do Brasil, lançado no ano passado.
Serão beneficiados os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, a CNH será renovada automaticamente no sistema no momento do vencimento do documento, sem a necessidade de comparecimento aos Detrans ou realização de exames médicos. Os motoristas aptos serão notificados diretamente pelo governo.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 370 mil condutores devem ser contemplados de forma imediata. A estimativa é de uma economia aproximada de R$ 120 milhões, considerando a dispensa de taxas e custos com exames normalmente exigidos no processo de renovação.
Segundo o ministro Renan Filho, a iniciativa busca diferenciar o bom condutor daquele que comete infrações, reduzindo custos e burocracia para quem mantém histórico positivo no trânsito. Ele destacou ainda que a medida pode estimular motoristas a evitarem infrações para terem direito ao benefício.
O processo de renovação será totalmente automático e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a CNH atualizada disponível no aplicativo oficial da CNH do Brasil. A automatização foi viabilizada com o apoio técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A renovação automática será válida para condutores de até 70 anos. A partir dessa idade, continuam sendo exigidos exames periódicos para a manutenção do direito de dirigir.
Além da renovação automática, o programa CNH do Brasil prevê mudanças para reduzir os custos da obtenção da habilitação. Entre elas está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, com a disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
Com informações Jornal Midiamax
