Contribuintes que quitarem o imposto à vista nesta quinta-feira garantem abatimento; parcelamento começa no fim de janeiro
Termina nesta quinta-feira (8) o prazo para o pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 15% em Mato Grosso do Sul. O vencimento havia sido prorrogado pelo Governo do Estado na última segunda-feira (5), oferecendo mais tempo para que os contribuintes aproveitassem o benefício.
Em 2026, cerca de 870 mil veículos integram a base de cobrança do imposto no Estado. O valor mínimo do IPVA é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, garantindo maior flexibilidade aos proprietários.
Quem optou pelo parcelamento deve ficar atento às datas de vencimento. A primeira parcela vence em 30 de janeiro, seguida pelos demais pagamentos em 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.
Isenções e benefícios
Estão isentos do pagamento do IPVA, entre outros, veículos oficiais, de entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos; tratores e máquinas agrícolas; aeronaves de uso agrícola; embarcações de pescadores profissionais; táxis, mototáxis, ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e diplomáticos, além de automóveis com mais de 15 anos de fabricação.
Pessoas com deficiência têm direito à redução de 60% no valor do imposto. Já frotistas com 30 ou mais veículos contam com alíquotas diferenciadas. Há ainda isenção total para veículos movidos a GNV, como incentivo à sustentabilidade, além da não incidência do imposto em casos de furto, roubo ou perda total.
O setor produtivo também é beneficiado com reduções específicas. Caminhões, ônibus, motorhomes, veículos de carga, transporte coletivo e utilitários podem ter redução de até 50% na base de cálculo, conforme decreto estadual.
Licenciamento obrigatório
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou a Portaria “N” nº 199, que define o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para 2026, conforme o final da placa.
Desde agosto do ano passado, o Detran-MS deixou de enviar a guia física de licenciamento, adotando a digitalização total do processo, medida que gerou economia e maior eficiência no atendimento.
Manter o licenciamento em dia garante economia superior a R$ 70, já que o pagamento dentro do prazo custa 4,53 UFERMS. Após o vencimento, o valor sobe para 5,88 UFERMS, conforme a Lei Estadual nº 5.797.
O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação. O não pagamento pode resultar em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Calendário de licenciamento 2026
- Placas finais 1 e 2 – Abril
- Final 3 – Maio
- Finais 4 e 5 – Junho
- Final 6 – Julho
- Finais 7 e 8 – Agosto
- Final 9 – Setembro
- Final 0 – Outubro
Com informações Jornal Midiamax
