Obrigatoriedade para todos os novos condutores já está em vigor e pode impedir acesso à habilitação por uso de drogas
O exame toxicológico, que identifica o uso de substâncias ilícitas, passou a ser obrigatório para todos os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde dezembro do ano passado. A ampliação da exigência, antes restrita às categorias C, D e E, pode impedir que até 30% dos candidatos consigam obter o documento.
A estimativa foi divulgada pelo Jornal do Carro, do Estadão, e é baseada em dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e do programa SOS Estradas. Segundo os levantamentos, cerca de 13% dos jovens entre 14 e 17 anos já fizeram uso de drogas, enquanto o índice sobe para 29% entre pessoas de 18 a 24 anos, faixa etária que concentra grande parte dos candidatos à primeira habilitação.
De acordo com o SOS Estradas, é razoável estimar que entre 13% e 29% dos candidatos possam ser reprovados no exame. Considerando que o Brasil emite cerca de 3 milhões de Permissões Provisórias para Dirigir (PPD) por ano, isso representa entre 390 mil e 870 mil pessoas que, anualmente, podem ser impedidas de obter a CNH.
Em Campo Grande, o custo médio do exame toxicológico é de R$ 140, com resultado liberado em cerca de sete dias úteis.
O teste é capaz de detectar substâncias como anfetaminas, canabinoides (maconha), derivados da cocaína, opiáceos, além de alguns medicamentos controlados, como analgésicos opioides e estimulantes. Especialistas alertam que, nesses casos, é fundamental informar o laboratório e apresentar a prescrição médica no momento da coleta.
A exigência do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E está em vigor desde 2016 e já apresentou resultados positivos. Pesquisa realizada em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS) apontou queda significativa na detecção de drogas entre condutores, passando de 34% em 2015 para 13,9% em 2019.
A ampliação da obrigatoriedade busca aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas por motoristas.
Com informações Campo Grande News
