Auditoria indica ausência de ações efetivas para mitigar desastres ambientais e prejuízos que superaram R$ 1 bilhão em Mato Grosso do Sul
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo federal falhou na aplicação de políticas públicas já existentes para prevenir e mitigar os desastres ambientais registrados no Pantanal, especialmente os incêndios florestais. A avaliação faz parte de uma auditoria realizada pela Unidade Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), com relatório divulgado no fim de 2025.
Desde 2012, o Brasil conta com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), além do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), que preveem ações de monitoramento, prevenção e resposta a desastres. No entanto, segundo o TCU, essas diretrizes não foram efetivamente aplicadas no Pantanal diante do agravamento das secas e incêndios.
A auditoria envolveu órgãos federais como a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério das Cidades, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. O relatório aponta que não foi identificado nenhum empreendimento de prevenção relacionado à seca no Pantanal e na Amazônia, apesar da recorrência de eventos climáticos extremos.
Em Mato Grosso do Sul, os impactos foram severos. Apenas em 2024, os prejuízos causados pelos incêndios ao agronegócio chegaram a R$ 1,2 bilhão, segundo a Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul). No mesmo ano, cerca de 500 propriedades rurais foram atingidas pelo fogo e aproximadamente 15% do território pantaneiro registrou focos de incêndio.
Dados do MapBiomas reforçam a gravidade do cenário: nos últimos 40 anos, o Pantanal foi o bioma brasileiro mais afetado pelo fogo, com 93% das áreas queimadas em vegetação nativa, principalmente em campos alagados e formações campestres.
Além do Pantanal, o TCU também avaliou situações na Amazônia e no Rio Grande do Sul. Na região amazônica, os principais problemas identificados foram incêndios florestais e desmatamento. Já no Rio Grande do Sul, as enchentes causaram grandes prejuízos econômicos e sociais.
O relatório destaca falhas de governança, como falta de coordenação entre os órgãos, deficiência no mapeamento de riscos, ausência de instrumentos de monitoramento estruturados e baixo planejamento estratégico integrado. No eixo das obras, foram apontados empreendimentos fragmentados, atrasos, paralisações e baixa efetividade dos investimentos federais na mitigação de desastres.
O TCU também chamou atenção para a escassez de recursos. Em Mato Grosso do Sul, foi identificado apenas um repasse federal para obras de macrodrenagem contra enchentes, sem ações específicas voltadas à prevenção de incêndios ou mitigação dos efeitos da estiagem.
Como encaminhamento, o tribunal determinou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promova estudos para avaliar obras estruturantes contra secas e estiagens extremas no Pantanal e na Amazônia, com apoio técnico do Cemaden. Também foram estabelecidos prazos para fortalecer a governança da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, operacionalizar o Conselho Nacional e ampliar a transparência sobre os recursos destinados à gestão de riscos e desastres.
Com informações do Correio do Estado
