Reajuste acompanha aumento do salário mínimo e passa a valer a partir de janeiro
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 em 2026. O novo valor entrou em vigor no dia 1º de janeiro e reflete o reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do piso nacional.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês, e o documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android.
Além do boleto bancário, o DAS pode ser quitado via PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Para os microempreendedores que atuam no comércio e na indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há um acréscimo de R$ 1 mensal no valor do DAS. Já os prestadores de serviços, enquadrados no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pagam R$ 5 a mais. Aqueles que exercem ambas as atividades precisam recolher os dois tributos, totalizando um acréscimo de R$ 6.
O MEI é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo acesso a um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, o empresário pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, obter crédito com condições mais vantajosas e contribuir para a Previdência Social, assegurando direitos como aposentadoria e outros benefícios.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, chegando a R$ 251,6 mil por ano.
Com informações do Campo Grande News
