Data busca ampliar o debate sobre inclusão, combater o capacitismo e incentivar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência
O Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros passa a integrar oficialmente o calendário brasileiro a partir da sanção da Lei nº 15.287, de 2025. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 19 de dezembro. A data será celebrada anualmente em 25 de agosto.
A agenesia de membros é uma condição congênita caracterizada pela ausência ou pelo desenvolvimento incompleto de braços, pernas ou outras partes do corpo. Com a criação da data, o objetivo do legislador é ampliar a conscientização da sociedade, estimular o enfrentamento do preconceito e do capacitismo e fortalecer políticas públicas de inclusão.
De acordo com a lei, o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros deverá ser marcado por ações e atividades voltadas à plena integração das pessoas com a condição na sociedade. As iniciativas também devem contribuir para a superação de barreiras previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovendo acessibilidade, respeito e igualdade de oportunidades.
A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 3.506 de 2020, de autoria do deputado federal Julio César Ribeiro, do Republicanos do Distrito Federal. A proposta foi relatada no Senado pela senadora Damares Alves, também do Republicanos do DF, e aprovada em novembro em decisão final na Comissão de Direitos Humanos.
Durante a tramitação da matéria, a relatora destacou que a instituição da data vai além do simbolismo. Segundo ela, a proposta busca promover conhecimento sobre a condição, incentivar o diálogo entre a sociedade e as pessoas com agenesia de membros e contribuir para a eliminação de preconceitos historicamente associados às deficiências físicas.
Com a sanção presidencial, a data passa a ser um instrumento oficial de mobilização social e educativa, reforçando a importância da dignidade, da aceitação e da valorização das pessoas com deficiência em todo o país.
com informações agência Senado
