Emerson Barbosa, diretor de Tributação destaca oportunidade para regularização de dívidas durante entrevista à Caçula FM nesta terça-feira, 16.
O Programa Especial de Regularização Fiscal (REFIS 2025 – Dívida Zero) entra em sua última semana com condições consideradas decisivas para os contribuintes de Três Lagoas. Em entrevista concedida ao Café da Manhã da Caçula FM, nesta terça-feira, 16, o diretor de Tributação da Prefeitura, Emerson Barbosa reforçou que esta é a última oportunidade do ano para regularizar débitos com até 80% de desconto em multas e juros.
Durante a entrevista, Barbosa explicou que o REFIS teve início em setembro, com 100% de desconto para pagamento à vista, e avançou por etapas até chegar à fase atual, válida durante o mês de dezembro. Nesta etapa, os contribuintes podem quitar suas dívidas à vista com 80% de abatimento ou optar pelo parcelamento, com 40% de desconto sobre multas e juros.
Segundo o diretor, a adesão ao programa tem sido positiva e já resultou na arrecadação de mais de R$ 20 milhões, com expectativa de superar os números do REFIS realizado em 2023. Ele ressaltou que, tradicionalmente, a maior procura ocorre na última semana, o que tem levado a Prefeitura a ampliar o horário de atendimento da Tributação, que funciona das 7h às 18h, sem intervalo para almoço.
O REFIS abrange praticamente todos os débitos municipais, com exceção de multas de trânsito, aluguéis de imóveis públicos e algumas ações judiciais específicas. Dívidas de até R$ 99 mil podem ser parceladas em até 18 vezes, enquanto valores acima desse montante podem chegar a 24 parcelas, mediante entrada.
Barbosa alertou ainda que o REFIS não é obrigatório todos os anos e que deixar para depois pode significar perder benefícios importantes. Em janeiro de 2026, o programa ainda estará vigente, porém com descontos menores: 70% à vista e 30% no parcelamento.
Além do REFIS, o diretor lembrou que o prazo para solicitar isenção do IPTU 2026 segue até esta sexta-feira, 19, com exceções previstas em lei para casos específicos, como portadores de câncer.
Os interessados podem buscar atendimento presencialmente na Diretoria de Tributação, localizada na região central, ou tirar dúvidas pelos canais oficiais da Prefeitura. A orientação é não deixar para a última hora e aproveitar a oportunidade para regularizar a situação fiscal junto ao município.
